Uma garagem precisa de uma licença de construção?
Regra geral sim, mas aconselhamos a se informar directamente na sua camara local. (Sabe quais são as permissões necessárias? Talvez possa responder a esta pergunta?)
Um abrigo de jardim precisa de uma licença de construção?
Regra geral sim, so nao sera preciso licenciamento para abrigos com uma area igual ou inferior a 10m2, e altura igual ou inferior a 2.2m tudo o que ultrapasse, precisara de licença, mas aconselhamos a se informar directamente na sua camara local. (Sabe quais são as permissões necessárias? Talvez possa responder a esta pergunta?)
Uma garagem precisa de uma licença de construção?
Regra geral sim, mas aconselhamos a se informar directamente na sua camara local. (Sabe quais são as permissões necessárias? Talvez possa responder a esta pergunta?)
Que casas requerem uma licença de construção?
As edificações pré-fabricadas, casas de madeira, “mobile homes”, contentores ou caravanas, tendas, bungalows, iglos e outras soluções afins, independentemente do seu carácter desmontável e amovível, desde que destinadas à utilização humana, ou revestindo as características de construções ou instalações incorporadas ou com ligação ao solo, com carácter de permanência, são consideradas operações urbanísticas sujeita a licenciamento nos termos e para efeitos do disposto nas alíneas a), b), j) e m) do artigo 2.º e no n.º 2 do artigo 4.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e com a sua redação vigente. Acresce alertar que, mesmo no caso concreto dos “mobile homes”, tendas, bungalows, iglos, das caravanas ou autocaravanas, que não se mantenham no mesmo local ao longo do tempo, nem por isso deixam de estar sujeitas à obtenção de prévio licenciamento municipal, de acordo com o disposto no artigo 18.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua redação vigente. Mas aconselhamos a se informar directamente na sua camara local.